Medida de Segurança: A ineficácia dos meios de tratamento

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1. Introdução

2. Responsabilidade penal do portador de transtorno mental na Medida de Segurança

2.1 Conceito e natureza jurídica das medidas de segurança

2.2 Da culpabilidade na medida de segurança

2.3 Pressupostos da medida de segurança

2.4 Do exame de integridade menta

2.5 Espécies de medida de segurança

2.6 Os prazos da medida de segurança

2.7 Da cessação de periculosidade e da desinternação e liberação condicional

3. A efetividade da Medida de Segurança no Brasil

3.1 Situação atual dos manicômios jurídicos no Brasil

3.2 Da inconstitucionalidade dos hospitais de custódia

3.3 Da Periculosidade

3.4 Da lei de reforma psiquiátrica

3.5 Do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental

4. Conclusão

5. Bibliografia

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Te mostro que um Trabalhador consciente, não se deixa escravizar.

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Gustavo Moizes Carvalho

Gustavo Moizes Carvalho

Te mostro que um Trabalhador consciente, não se deixa escravizar.